+ 55 (11) 3466-5400

Motorola Solutions - Parceiro de Canal Ouro
  • Portal do cliente
Control Service | Rádios Motorola
Home / Anatel

Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regulamenta e fiscaliza a utilização do espectro de radiofrequência no Brasil, está promovendo a migração dos sistemas de radiocomunicação analógicos para os digitais. Neste sentido, a Agência emitiu algumas resoluções que especificam as regras da migração:

Resolução 556 de 20/12/2010 (referente à faixa de 360 MHz a 380 MHz);

Resolução 557 de 20/12/2010 (referente à faixa de 380 MHz a 400 MHz);

Resolução 558 de 20/12/2010 (referente à faixa de 450 MHz a 470 MHz);

Resolução 568 de 15/06/2011 (referente à faixa de 148 MHz a 174 MHz).

Em resumo, estas resoluções estabelecem que não serão expedidas novas autorizações de frequências, licenciadas novas estações, ou consignadas novas radiofrequências em modo analógico nas faixas acima especificadas a partir de 31 de dezembro de 2011.

Os sistemas de radiocomunicação digitais promovem o melhor aproveitamento do espectro de radiofrequência, ampliando a quantidade de frequências disponíveis, a qualidade e o alcance da radiocomunicação.

Todos os sistemas de radiocomunicação profissionais devem possuir licenças de freqüência e implantação; e todos os rádios devem ser homologados pelo fabricante  para serem utilizados de acordo com as normas de radiocomunicação Anatel em todo o território nacional. 

O cliente pode optar pelo uso de licenças locadas, Serviço Limitado Especializado (SLE); ou licenças próprias, Serviço Limitado Privado (SLP). Possuímos uma área de projetos responsável pela gestão dos aspectos legais, documentações e projetos técnicos junto à Anatel, tais como: renovação de outorga ou novos licenciamentos, Infraero, DECEA, entre outros.

As frequências de operação são outorgadas diretamente em nome do cliente (entidade) na modalidade SLP ou SLMP. Cada tipo de outorga permite uma atividade fim. Conheça um pouco melhor quais são as taxas devidas à Anatel e sua periodicidade de pagamento:


Na emissão da outorga da licença (para iniciar a análise do pedido feito a Anatel)

PPDESS: Aprox. R$ 400,00

Periodicidade de pagamento: Uma única vez no ato da outorga da licença.


Na emissão da outorga das Licenças

PPDUR: Aprox. R$ 200,00 por frequência simplex / R$ 400,00 por Canal Duplex (Valores médios observados, a fórmula que calcula estes valores é interna da Anatel)

Periodicidade de pagamento: Uma única vez no ato da outorga da licença.

Valor da taxas TFI, FISTEL (TFF) e CFRP:

Periodicidade de pagamento TFI: Uma única vez no ato da outorga da licença.

Periodicidade de pagamento TFF e CFRP: Anualmente até 31/03.

                                                                Datas para pagamento

                               Na emissão das Licenças    Anual (31/03)    Anual (31/03)
                                                  TFI                          TFF                      CFRP

Estação de Base

R$ 134,08

R$ 60,336

R$ 6,704

Estação Repetidora

R$ 134,08

R$ 60,336

R$ 6,704

Estação Fixa Aeronáutica

R$ 134,08

R$ 60,336

R$ 6,704

Costeira Portuária

R$ 134,08

R$ 60,336

R$ 6,704

Estação Fixa

R$ 26,83

R$ 12,0735

R$ 1,3415

Estação Móvel

R$ 26,83

R$ 12,0735

R$ 1,3415

Obs: Valores sujeitos a alteração sem prévio aviso.

Documentos necessários para eleger procurador junto à Anatel:

Para que a Control Service possa iniciar as atividades de elaboração do projeto técnico junto aos órgãos competentes, faz-se necessário o fornecimento de todos os documentos abaixo relacionados, devidamente assinados pelo(s) representante(s) legal (is) da empresa (entidade) solicitante:

03 (três) vias da Procuração Geral Anatel (solicitar modelo para Control Service);
03 (três) vias do Cadastro Acesso BDTA (solicitar modelo para Control Service);
03 (três) vias autenticadas do contrato social e suas alterações;
03 (três) vias do cartão do CNPJ.

IMPORTANTE: Todos os documentos devem ser autenticados em cartório e as assinaturas devem ser realizadas por procuradores legais da empresa e reconhecidas em cartório.

Procuração Anatel

Procuração Anatel Infraero

Toda a documentação acima descrita deve ser enviada para:

Control Service do Brasil Ltda.
Avenida das Nações Unidas, 17.891, 3º andar
Vila Almeida - CEP 04795-100
São Paulo - SP - Brasil
A/C: Deptº Projetos Anatel

Sobre Rádios Digitais

Monivox

Desenvolvedor de soluções em hardwares e softwares para sistemas de radiocomunicação digitais e analógicos.

Saiba mais

“Estamos plenamente satisfeitos (...). Todas as vezes que entramos em contato com a equipe da Control Service, fomos atendidos muito bem, em todas as áreas da empresa que tive contato,...

Klabin - Gilmar Adada Junior

“Informamos que a empresa Control Service do Brasil atendeu prontamente todas as nossas expectativas, inclusive com novidades tecnológicas e sempre buscando nos oferecer o que há de mais moderno no...

Shopping Center Iguatemi JK - Itamar Almeida

  • - Revenda Motorola Premium Ouro
  • - Serviço Autorizado Motorola
  • - NBR ISO 9001: 2008
  • - Desenvolvedor Aplicativos Motodev
    • LACR - América Latina
    • NA - América do Norte
    • EMEA - Europa
    • APAC - Ásia

Fale Conosco

  • Av. das Nações Unidas, 17.891 - 13º andar - Vila Almeida CEP: 04795-100 São Paulo - SP

+ 55 (11) 3466-5400

Newsletter - Receba nossos informativos gratuitamente

  • Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Control Service | Rádios Motorola - Todos os direitos reservados.